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Doutor Penal
Publicações
(
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)
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Artigos (52)
Notícias (1)
Doutor Penal
Artigo ·
há 6 meses
Ativismo judicial e o Processo Estrutural - conforme a nova decisão do STF em sede do tema n° 698 de Repercussão geral.
Por Vinicius Pereira Arruda Saraiva Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2023. 1 – LINHAS INTRODUTÓRIAS A atuação proativa do magistrado irá depender do sistema processual adotado. Isso porque, dentro da...
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Doutor Penal
Artigo ·
há 10 meses
Infração de medida sanitária preventiva - art. 268, CP - e a decisão do STF no tema n° 1246 de Repercussão Geral.
O INJUSTO PENAL DO ART. 268 D0 CP E A ATUAL DECISÃO DO STF NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL DE N° 1246 Por Vinicius Arruda. Rio de janeiro, 20 de junho de 2023. 1 – REDAÇÃO TÍPICA, NATUREZA JURIDICA E...
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Doutor Penal
Artigo ·
há 2 anos
Pode o magistrado determinar medida cautelar mais grave do que a requerida? esta indagação é motivo de divergência entre a 5° e 6° turmas criminais do STJ.
Rio de janeiro, 07 de outubro de 2022. 1 – INTRODUÇÃO Como bem sabemos, com o advento da lei n° 13.964 em 24 de dezembro de 2019, com vigor normativo em 23 de janeiro de 2020, modificou-se...
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Doutor Penal
Artigo ·
há 2 anos
A questão do princípio da insignificância - origem e aplicabilidades na atual jurisprudência brasileira
Rio de janeiro. 12 de agosto de 2022 1 – PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Nas palavras de Cleber Masson [1] : “O princípio da insignificância surgiu no Direito Romano, porém limitado ao direito privado....
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Doutor Penal
Artigo ·
há 2 anos
Denúncia anônima vs inviolabilidade domiciliar - informativo n° 734 do STJ
INFORMATIVO DE JURISPRUDENCIA DE N° 734 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – DECISÃO DA 5° TURMA RECONHECE A POSSIBILIDADE DE INGRESSO NA CASA POR DENUNCIA ANÔNIMA DESDE QUE AMPARADA COM DILIGÊNCIAS QUE...
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Doutor Penal
Artigo ·
há 2 anos
Revisão criminal: último remédio para uma condenação amarga.
Rio de janeiro, 24 de dezembro de 2021 Certo dia, após completar alguns meses do exercício da advocacia, procuraram-me para desvendar um processo criminal já com trânsito em julgado. Tão novo na...
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Doutor Penal
Artigo ·
há 2 anos
A prospectiva de um Direito Penal suave - na visão de Claus Roxin (breves considerações)
Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2021 Em linhas gerais, adverte-se que atualmente tendemos a uma crescente disposições normativas a positivar medidas com intenções despenalizadoras. Não por outro...
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Doutor Penal
Artigo ·
há 2 anos
A verdadeira missão do Direito Penal sob a ótica de Claus Roxin
Rio de janeiro, 07 de novembro de 2021 INTRODUÇÃO Em uma conferência realizada na Universidade Externado da Colômbia, Claus Roxin ministrou Seminário Internacional de Direito Penal e Filosofia do...
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Doutor Penal
Artigo ·
há 2 anos
Natureza jurídica do feminicídio (art. 121, parágrafo 2° inciso VI do CP - lei n° 13.104/15)
Com o advento da lei 13.104/15 inseriu-se uma nova modalidade de qualificadora ao artigo 121, parágrafo 2° adicionando mais um inciso ( inciso VI). Inicialmente, por ser uma novatio legis in pejus é...
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Doutor Penal
Artigo ·
há 3 anos
Uma análise pragmática do art. 2°, parágrafo 1° da lei n° 12.850/13 à luz do info n° 703 do STJ.
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2021 O parágrafo 1º do artigo 2º da lei nº 12.850 /13 prevê uma nova conduta equiparada e especial, versando que nas mesmas penas do caput do artigo 2º do mesmo...
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