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9 de Abril de 2020

Tortura qualificada pela morte X Homicídio qualificado pelo emprego de tortura

Uma síntese para diferenciar ambos os delitos.

Vinicius Arruda, Bacharel em Direito
Publicado por Vinicius Arruda
há 3 meses

A lei nº 9.455 de 7 de abril de 1997 em seu artigo , parágrafo 3º, tipifica a tortura qualificada pela morte cominando uma pena de reclusão de 8 a 16 anos. Neste trilhar, o objetivo do tipo penal é punir o resultado morte derivado pela tortura a título de culpa, ou seja, estamos diante de um crime preterdoloso, onde há dolo na conduta antecedente (tortura) e culpa na conduta subsequente (morte). Ou seja, o sujeito ativo do crime de tortura tem o animus de tortura, somente, e não de matar a vítima, se o sujeito passivo morre, estamos diante de uma qualificadora com pena autônoma, que pune o resultado a título de culpa. Vejamos o seguinte exemplo: A com a intenção de causar sofrimento físico e mental em B, emprega meios que causem a efetiva tortura, por exemplo, o uso de choque para obter uma confissão, que sucessivas tentativas, B acaba falecendo. Nesse sentido, A só teria o dolo em relação a tortura para obter uma confissão, a morte foi derivada de culpa, por mera questão preterdolosa.

De outro lado, estamos diante agora do Homicídio qualificado pelo emprego de tortura. Aqui, nada mais e nada menos, estamos diante de um crime progressivo. O que é crime progressivo ? É quando um indivíduo quer causar um determinado resultado já em mente, porém, terá que passar por um crime de passagem, ou seja, o sujeito ativo detem desde o principio o dolo da conduta mais grave. Ex: Fulano, quer matar ciclano, e começa a desferir lesões para alcançar o objetivo principal, a morte, que efetivamente veio a ocorrer. Vejamos: para poder matar ciclano, fulano teve que lesionar a vítima, logo, o crime de lesão corporal é um crime de passagem para o homicídio.

No homicídio qualificado pelo emprego de tortura, o agente desde o principio quer a morte, porém terá que torturar a vítima para que o resultado esperado venha a ocorrer, ou seja, o delito de tortura é um crime de passagem. Por fim, para fins de dúvidas fica aqui elencado a diferença entre CRIME PROGRESSIVO E PROGRESSAO CRIMINOSA.

CRIME PROGRESSIVO: O agente quer o resultado mais grave desde o início, todavia, deverá passar por um crime de passagem. Ex: Lesões corporais para matar a vítima (Crime de lesão = Delito de passagem).

PROGRESSAO CRIMINOSA: Aqui, o sujeito ativo não quer o resultado mais grave desde o início, e sim o menos grave. No entanto, há uma substituição do dolo, querendo outro resultado. Ex: Fulano querendo somente lesionar beltrano, efetiva a lesão. Porem, logo após, muda de intenção e decide matá-lo. Veja, há uma substituição do dolo, onde no início o sujeito ativo queria um crime menos grave (Lesão), e logo após há uma substituição na intenção do indivíduo que resolve matá-lo. No mais, ambas as modalidades responderão pelo delito de homicídio em razão do principio da consunsao (conflito de aparente de normas).

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